Categoria: Poder Page 1 of 387

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também fez um balanço do seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência

Presidente da Alema, Iracema Vale concedeu entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, na Rádio Assembleia

|FACEBOOK|TWITTER|WHATSAPP|EMAIL

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (17), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Na entrevista, a parlamentar fez um balanço do desempenho de seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência da Alema. A deputada fez também um relato de proposições importantes de parlamentares da Casa e de pleitos formulados ao Governo do Estado.

Autora da Lei nº 12.252, de 24 de abril de 2024. que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado, Iracema Vale destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei aqui na Assembleia que incentiva a amamentação”, afirmou a deputada, explicando que, na semana passada, fez questão de realizar uma visita ao Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. 

“Fiquei muito feliz com esta visita, porque constatei que o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderem fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, frisou a presidente da Alema durante entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

Preservação

Iracema Vale destacou, também, a lei nº 12.095, de 11 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei 434/2023, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. 

A lei prevê a contenção do avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. O objetivo é coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“Com a implementação desta lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, salientou a presidente da Assembleia.

O texto proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Também não será permitida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

Iracema explicou que a legislação cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Centro de Hemodiálise

Dentre outros assuntos, a deputada revelou uma importante conquista para a saúde da região, anunciando a construção do novo Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a construção já em andamento, a instalação desse centro especializado representa um marco significativo para a comunidade local e para os municípios circunvizinhos, como Paulino Neves, Tutóia e Santo Amaro.

O novo Centro de Hemodiálise trará alívio e conforto para pacientes que necessitam de tratamento renal na região, oferecendo serviços de alta qualidade e equipamentos modernos. A iniciativa visa atender não apenas os moradores de Barreirinhas, mas também aqueles que residem em áreas próximas, facilitando o acesso a cuidados de saúde essenciais.

Iracema Vale ressaltou a importância da parceria entre poder público e iniciativa privada para viabilizar projetos tão relevantes para a saúde da população. A expectativa é que a conclusão da construção e a entrada em operação do centro ocorram em breve, proporcionando um impacto positivo e duradouro na vida dos pacientes renais da região.

Ao final da entrevista, após falar de sua trajetória política e de sua atuação como presidente da Alema, a deputada deixou uma mensagem de otimismo e esperança:

“A minha mensagem aqui é para a população do Maranhão saber que à frente da Assembleia Legislativa tem a Iracema Vale, que é deputada estadual, firme, forte, valente em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Mas, também, tem a Iracema mulher, mãe, pessoa normal, que está presidente da Assembleia.  Gosto de passar esta mensagem, para que os maranhenses fiquem tranquilos, que enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei honrando cada voto dado pelo povo e a missão que os deputados confiaram a mim, para exercer a presidência deste Poder”, ressaltou.

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta quinta-feira (9), o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).   

Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.

“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.

Doações

De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia.

Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.

Coleta

A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.

Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.

As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.    

O local funciona como casa noturnas, mas a fiscalização não identificou no local o atendimento a exigência legais para tal.

A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros realizou na noite de quarta-feira, 8, uma vistoria na mansão da empresária Rosana Rodrigues Costa, no Araçagy. O local funciona como casa noturnas, mas a fiscalização não identificou no local o atendimento a exigência legais para tal.

Foi no estabelecimento que morreu afogado o blogueiro Maldine Vieira, no di 1º de maio, após cair ou ser jogado numa piscina.

Segundo informou o jornalista Marco d’Eça, a casa funciona sem os devidos instrumentos e pessoal de segurança e apoio, além da não possuir licenças para funcionamento como casa noturna.

Durante a abordagem, Rosana alegou que a casa é sua residência, embora receba clientes 24 horas por dia – o que obrigaria a obtenção de Alvará com CNAE próprio, licença da própria DAT, além de autorizações da da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes.

“Faltam na casa também os equipamentos necessários para a obtenção das licenças – extintores, sinalização, luz de emergência – e pessoal apropriado, como bombeiros civis, seguranças e, principalmente, pessoal de apoio para resgate na área da piscina”, relata d’Eça, ao apresentar o auto de infração.

O não atendimento a essa exigências contribuiu sobremaneira para a morte de Vieira no local. Orientada por advogados, Rosana disse aos bombeiros que vai “mudar a finalidade casa, para a de restaurante”. Para se adequar à lei, a casa noturna tem prazo de 30 dias…

Exatos 4 meses após ser nomeado pelo presidente Lula como juiz do TRE/MA, o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tarcísio Araújo, começou mostrar suas ‘garras’, deixando claro como será sua estadia na Corte.

O advogado chegou à Corte Eleitoral sob indicação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Othelino Neto e do ex governador Flávio Dino.

Apesar do pouquíssimo tempo no cargo, Tarcísio acaba de ser alvo de um Mandado de Segurança junto à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação foi dada com exclusividade pelo Blog do Jorge Aragão na última terça-feira, 23.

Segundo a publicação, o Partido Social Democrático – PSD entrou com Mandado de Segurança contra o juiz Tarcísio Araújo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PSD tem acusado o juiz eleitoral Tarcísio Araújo de protelar a ação que o partido tem contra o Podemos, por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

No Mandado de Segurança o PSD pede que seja suspenso o efeito da decisão de Tarcísio Araújo, que prorrogou o prazo para novas oitivas, e que seja determinado que as partes sejam comunicadas a prestar alegações finais e, logo em seguida, a ação seja colocada para julgamento.

O pedido do PSD, o Mandado de Segurança Nº 0600279-88.2024.6.00.0000, já está com a ministra Carmem Lúcia do TSE, que tem sido implacável no cumprimento da legislação eleitoral, principalmente sobre a questão das eventuais fraudes à Cota de Gênero.

Vale destacar que estranhamente a ação contra o Podemos tramita em segredo de justiça no TRE-MA e foi a única que praticamente não avançou na Justiça Eleitoral do Maranhão, já que os outros processos, contra: União Brasil, PSC e Prós, já foram ou estão sendo concluídos.

É aguardar e conferir, até mesmo porque como o Blog tem alertado, o assunto já chama atenção da imprensa nacional, inclusive alguns fazendo ilação com a disputa para o STJ – Superior Tribunal de Justiça, mas isso é assunto para uma nova postagem.

Em um caso que chocou a comunidade, o assassinato de Marcelo, e hoje do seu pai, ocorrido na barbearia na Vila Maranhão, continua a repercutir por suas complexas conexões e suspeitos ainda foragidos. De acordo com depoimentos recentes, vários envolvidos no crime estão relacionados entre si por laços pessoais e criminais.

O principal mandante do crime é José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Junior Bolinha. Ele é um notório criminoso que tem um histórico de violência e era conhecido por ter problemas com Marcelo, o filho de Felin, outro personagem central no caso. A relação entre Junior Bolinha e Marcelo foi marcada por desentendimentos que culminaram no assassinato.

No dia do crime, o carro utilizado para transportar o pistoleiro foi um Toyota Corolla preto, placa RUP2170, pertencente a Janayna do Socorro Muniz Torres. O veículo foi dirigido por Deivid de Sousa Catingueiro. Ele é namorado de Janayna e foi quem coordenou a entrada e saída do local para garantir a fuga do pistoleiro após o homicídio de Marcelo.

A trama se torna mais complexa com a participação de Janayna, que tem sido ativa na delegacia, alegando ser uma vítima. No entanto, a evidência de que seu carro foi usado no crime a coloca diretamente na investigação, levantando questões sobre seu verdadeiro papel e quanto ela sabia sobre o plano de assassinato. Os suspeitos foram alvos de busca e apreensão e o material coletado no dia está sendo investigado pela policia civil do Maranhão.

A questão mais preocupante é a impunidade aparente que ainda cerca o caso. José Raimundo Sales Chaves Júnior, o principal mandante, está foragido, enquanto Deivid de Sousa Catingueiro, o responsável pela fuga, também continua solto. Janayna do Socorro Muniz Torres, proprietária do carro usado no crime, não enfrenta consequências aparentes, embora seja evidente sua ligação com o evento.

Enquanto isso, a investigação prossegue, com as autoridades tentando rastrear Jose Raimundo Sales Chaves Júnior e obter mais informações sobre o papel de Janayna do Socorro Muniz Torres e Deivid de Sousa Catingueiro no crime. A expectativa é que, com novas provas, as prisões sejam feitas e a justiça seja alcançada para as vítimas e suas famílias.

Este caso destaca a complexidade e os desafios enfrentados pelas autoridades em lidar com crimes organizados e os laços estreitos entre os suspeitos. Enquanto os esforços para capturar os criminosos continuam, a comunidade espera respostas e uma sensação de segurança restaurada.

A empresa Alícia, prestadora de serviços na área da saúde para Paço do Lumiar, está à beira de paralisar suas atividades devido a atrasos significativos nos pagamentos por parte da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A situação crítica foi revelada por fontes internas da empresa, que solicitaram anonimato devido à sensibilidade do assunto.

De acordo com informações obtidas, a empresa Alícia, responsável pelo fornecimento de atendimento e remoções em ambulâncias, serviços essenciais na área da saúde, está enfrentando atrasos de mais de quatro meses nos pagamentos pactuados pela gestão municipal, resultando em um calote financeiro que está colocando em risco a continuidade de suas operações.

Fontes afirmam que a empresa tem feito inúmeras tentativas de negociação com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, bem como com a Secretaria de Saúde, representada por Danielle Pereira de Oliveira. No entanto, apesar dos acordos firmados, os pagamentos não têm sido efetuados conforme o combinado, sendo realizados de forma fragmentada e insuficiente, deixando a empresa em uma situação insustentável.

Diante desse cenário, a empresa Alícia está se preparando para paralisar suas operações nas próximas horas, caso os pagamentos em atraso não sejam regularizados imediatamente. Além disso, está sendo cogitada a possibilidade de denúncia formal ao Ministério Público Estadual e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, em virtude dos constantes descumprimentos contratuais por parte da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Em entrevista exclusiva, um representante da empresa Alícia afirmou: “É uma situação insustentável. Temos feito nossa parte, cumprindo com nossas obrigações contratuais, mas não podemos mais tolerar esse descaso por parte do poder público. Estamos no limite e precisamos que nossos pagamentos sejam regularizados de forma integral e imediata.”

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, representada por Flávia Virginia Pereira Nolasco, até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

A população de Paço do Lumiar está apreensiva diante da possibilidade de interrupção dos serviços de saúde prestados pela empresa Alícia, o que poderia impactar negativamente o atendimento à saúde na região e colocar em risco a vida de muitos cidadãos.

O desfecho dessa situação ainda é incerto, mas a empresa Alícia continua firmemente decidida a buscar justiça e garantir seus direitos frente aos atrasos e descasos por parte das autoridades municipais.

Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conhecido como “Maninho”, enfrenta uma nova batalha legal após suas contas da gestão de 2013 serem reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal.

Esta reprovação coloca Aroso Neto em uma posição delicada, já que sua inelegibilidade torna-se iminente.

O ex-prefeito tentou, sem sucesso, pleitear uma revisão do julgamento de suas contas, porém, o juiz não acatou seu pedido. Aroso Neto, cujas falhas em prestar contas são bem conhecidas, encontra-se agora em uma situação ainda mais complicada, com seu histórico “ficha suja” tornando-se cada vez mais evidente.

Enquanto suas tentativas de justificar suas falhas são ignoradas pelo sistema judiciário, ele continua preso em um ciclo de erros contábeis, deixando os cidadãos maranhenses questionando se ele algum dia entenderá o básico da prestação de contas ou se suas desculpas continuarão a se acumular.

O Decreto Legislativo nº 01, de 10 de abril de 2024, ratifica a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão relativas ao exercício financeiro de 2013, conforme o parecer prévio nº 30/2019 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Este parecer desfavorável foi mantido integralmente no Recurso de Reconsideração 739/2022.

Com a confirmação da reprovação das contas tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto enfrenta agora as consequências de seus atos, incluindo a inelegibilidade que o impede de concorrer a cargos públicos na eleição de 2024.

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Sabóia, vem transformando a instituição num verdadeiro cabide de emprego para familiares.

As denúncias, que colocam a presidente no olho do furação de um escândalo de nepotismo, chegaram à reportagem do Blog do Maldine Vieira na manhã desta sexta-feira, 12.

Segundo as denúncias, Sorimar teria colocado a própria irmã, Soreni Passinho Amorim, para trabalhar no órgão. Além da irmã, um sobrinho, identificado como Vagner Saboia Amorim, e uma parente do marido, identificada como Adatricia Mendes Gaspar, também fazem parte do quadro de funcionários da instituição.

O QUE DIZ A LEI ?

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

SÚMULA DO NEPOTISMO

Em 2008, o STF baixou a súmula |1| vinculante número 13 para tratar do nepotismo, que, apesar de proibições, vinha sendo praticado com casos desviantes e excepcionais, por se tratarem de diferentes graus de parentesco ou por terem sido cometidos em estados e municípios que não possuíam legislação específica para isso.

A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.).”

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quinta-feira (11/4), a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte (titular da 2ª Vara de Interdição e Sucessões, Tutela, Curatela e Ausência de São Luís), no cargo de desembargadora convocada, após votação na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (10/4), pelo critério de merecimento.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA avaliou que todos os juízes e juízas estão qualificados (as) para exercer a função de desembargador(a) do Tribunal, ainda que de forma provisória. “Tranquiliza porque vem uma magistrada forjada na luta, no trabalho, sobretudo em um momento de transição. O importante é ter as unidades completas, os cargos efetivados para que possamos continuar distribuindo a nossa atividade de entrega jurisdicional. Tenho certeza, Rosária, que você gera uma expectativa muito boa. Conte com nosso apoio. Esperamos que a atividade jurisdicional seja permanente e ininterrupta”, concluiu.

O desembargador Sebastião Bonfim parabenizou a magistrada Rosária Duarte dizendo que tem certeza que ela vai incrementar uma Justiça célere e digna. Elogiou o juiz Rommel pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo. 

O desembargador José Gonçalo Filho parabenizou a magistrada desejando boa sorte e sucesso nessa nova etapa.

O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marco Adriano Fonseca, disse que é momento de renovação dos compromissos para os magistrados (as). “Fico muito feliz pela colega Rosária que representa muito bem todos (as) nós mas, especialmente, por acompanhar mais de perto seu trabalho. Sucesso na sua atuação aqui perante o Tribunal, tenho certeza que vai imprimir efetividade, celeridade aos processos sob sua relatoria, vai ser uma experiência bastante proveitosa para o amadurecimento ainda maior na sua trajetória profissional”, comentou.

TRAJETÓRIA

Magistrada desde o ano de 1992, Rosária de Fátima Almeida Duarte disse que sua caminhada foi bastante longa. “Sou só agradecimento pela votação que tive, pelo seu posicionamento, presidente, e pelo de meus colegas no Pleno, porque me senti agraciada por todos, ali eu vi a concretização de uma produtividade de 32 anos de trabalho mesmo na condição de substituta”, frisou.

Localizadas a cerca de 549km da prefeitura de Grajaú-MA, duas empresas da cidade de Pinheiro-MA acabam de ‘abocanhar’ R$ 3,3 milhões em contratos no município. A prefeitura é comandada pelo prefeito Mercial Arruda, pai do deputado estadual Ricardo Arruda.

As beneficiárias das cifras são as empresas Impacto Comércio e Serviços Ltda e J.C. Mendes ltda.

Os contratos tem como objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a elaboração de merenda escolar do município.

O contrato de maior volume ficou para a J.C. Mendes, cujo nome fantasia é Distribuidora Santo Expedito, com valores na ordem de R$ 2,6 milhões.

Já a Impacto Comércio, registrada em nome de Alberto Barros Filho e aberta em 2023, irá faturar cerca de R$ 776 mil dos cofres públicos.

Além das duas empresas da cidade de Pinheiro, outras 4 também assinaram contrato com o mesmo objetivo. Duas localizadas na própria cidade de Grajaú e outras duas em São Luís.

No total, segundo publicação do Diário Oficial, a prefeitura deverá pagar pouco mais de R$ 7 milhões às empresas.

Veja abaixo extrato de contrato: